Texto-base foi aprovado em votação simbólica; projeto volta para a Câmara e expectativa é que seja votado rapidamente
O Senado acaba de aprovar o aguardado projeto de lei que cria um mercado regulado de carbono no Brasil.
O texto foi aprovado depois de quase quatro horas de sessão. Agora o projeto voltará para a Câmara dos Deputados para que, finalmente, o Brasil possa ter um marco legal do mercado regulado de carbono. Como houve acordo entre as duas Casas, a expectativa é que o PL, sem alterações, e sem sustos pela Câmara rapidamente.
O projeto de lei nº 182, de 2024, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e traz as principais definições de um sistema de comércio de emissões, também chamado de cap and trade, que impõe limites a grandes poluidores.
O objetivo é reduzir as emissões de forma eficiente em custo e incentivar inovações que promovam a transição de setores da economia para formas de produção de baixo carbono.
O mecanismo permite que empresas compensem a emissão de gases acima dos limites permitidos por meio da compra de permissões ou certificados de companhias ou projetos que tenham saldo de carbono positivo.
Mas ar pelo Congresso é só a primeira etapa de muitas até que o sistema esteja de fato operando. Serão necessárias regulamentações, criação de novas estruturas, definições técnicas depois que o projeto for sancionado pelo presidente.
Aprovar o projeto havia se tornado um obstáculo para a ambição do Brasil em ser líder mundial nas discussões sobre mudanças climáticas. O mercado de carbono é um dos instrumentos previstos em acordos mundiais, como o Acordo de Paris, para manter em 1,5°C o aumento da temperatura global neste século.
A expectativa era de que o país aprovasse a lei antes do início da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), que começou no dia 11 de novembro e vai até 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Nas últimas semanas, empresários e executivos pressionaram o Congresso para que o marco regulatório fosse finalmente aprovado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a votar o texto ainda antes do fim da cúpula climática.
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Novela
O projeto de lei estava parado no Senado desde o começo do ano. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados na derradeira sessão de 2023, quatro dias antes do Natal, e entrou na pauta do Senado em fevereiro.
A Câmara fez uma manobra para poder dar a palavra final sobre o marco do carbono, e a proposta acabou se tornando um dos pontos focais na queda de braço entre as duas casas do Legislativo.
O texto que saiu da Câmara e foi para o Senado manteve a essência do cap and trade, mas incluiu uma série de pontos que tornou o projeto um “Frankenstein”, inclusive tratando de aspectos relativos ao mercado voluntário de carbono.
Aqui vale a pena uma breve recapitulação sobre os mercados de carbono.
O mercado regulado é aquele criado pela lei que acaba de ser aprovada e impõe limites de emissão aos participantes.
No mercado voluntário, a comercialização de créditos de carbono não está ligada a obrigações regulatórias e se dá em função de compromissos voluntários de descarbonização das empresas. No caso brasileiro, os créditos negociados no mercado voluntário são gerados principalmente em atividades de preservação da floresta.
e para mercado mundial
Com a criação de um mercado regulado, o Brasil se junta às jurisdições que já estabelecem um preço para o carbono com base em um sistema de cap and trade, casos de União Europeia, Colômbia e Califórnia e da Província canadense de Québec.
A regulação, quando estiver plenamente em vigor, também vai isentar as empresas brasileiras de sobretaxas impostas a produtos que embutem muito CO2, como a diretiva europeia CBAM. Esse é um dos principais motivos de pressa por parte dos empresários brasileiros, com a entrada em vigor do imposto de carbono europeu.
Fonte: Reset
